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ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR Edital n. 01/2019

Publicado em 18/06/2019 às 16:49 - Atualizado em 14/11/2019 às 18:16

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MORRO DA FUMAÇA/SC

 

Edital n. 01/2019/CMDCA

 

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Morro da Fumaça/SC

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morro da Fumaça, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 1.906/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Morro da Fumaça, e dá outras providências.


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