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FGTS - 08/2009 – 04/2016

Atualizado em 05/03/2020 às 20:20

FGTS

 

     O FGTS a ser restituído pelo Executivo aos servidores abrange o período de 2009 a 2016 e supera a importância de R$ 2,4 milhões. Embora o Regime adotado pelo Município seja o Estatutário, o Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada no ano de 2016, entendeu que terão direito à restituição do FGTS os servidores que trabalharam no Município no período de 8/2009 a 4/2016 na qualidade de contratado por tempo determinado (temporários).
       Os valores devidos serão pagos parcelados, mês a mês, e individualizados, do período de 2009 finalizando em 2016.
   O funcionário poderá acompanhar mensalmente os depósitos através do site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/fgts, serviços para o trabalhador > extrato), tendo o nº do PIS e a senha da internet. Caso não tenha a senha, poderá cadastrar a senha no site.

 

FGTS - 08/2009 -> 04/2016