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Legislação

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1741 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 23 ago 2016

    Decreto Executivo 056/2016

    Ementa: NOMEIA OS MEMBROS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CONTA SALÁRIO E DA CONTA DOS CONSIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jul 2016

    Decreto Executivo 050/2016

    Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DA EQUIPE TÉCNICA E COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO....


  • Publicada em: 17 mar 2016

    Lei Ordinária 1719/2015

    Ementa: Art. 1º Fica instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço....


  • Publicada em: 01 mar 2016

    Lei Complementar 002/2009

    Ementa: Revoga as Leis Municipais nº: 1.130, de 17 de dezembro de 2003; 1.041 de 20 de Dezembro de 2001; 993 de 28 de novembro de 2000; 1.232 de 20 de dezembro de 2006; 1.099 de 12 de novembro de 2002; 997 de 13 de dezembro de 2000; 1.047 de 20 de dezembro de 2001; 962 de 14/12/1998 e demais disposições em contrário....


  • Publicada em: 01 out 2015

    Lei Ordinária 1709/2015

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.023 DE 20 DE AGOSTO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 out 2015

    Lei Ordinária 1710/2015

    Ementa: DENOMINA “GINÁSIO DE ESPORTES OCTAVIO DE PELLEGRIN”, JUNTO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAURINA DE SOUZA PATRÍCIO....


  • Publicada em: 01 out 2015

    Lei Ordinária 1711/2015

    Ementa: “DENOMINA RUA SINHORINHA SILVA ESPÍNDOLA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 01 out 2015

    Lei Ordinária 1712/2015

    Ementa: “DENOMINA RUA AVELINO DE PELLEGRIN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 30 set 2015

    Lei Ordinária 1708/2015

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.330 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO - FMET, E A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO – C.M.E.TUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 set 2015

    Lei Complementar 040/2015

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 009/2011 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


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