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Legislação

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42 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 01 mar 2016

    Lei Complementar 002/2009

    Ementa: Revoga as Leis Municipais nº: 1.130, de 17 de dezembro de 2003; 1.041 de 20 de Dezembro de 2001; 993 de 28 de novembro de 2000; 1.232 de 20 de dezembro de 2006; 1.099 de 12 de novembro de 2002; 997 de 13 de dezembro de 2000; 1.047 de 20 de dezembro de 2001; 962 de 14/12/1998 e demais disposições em contrário....


  • Publicada em: 29 set 2015

    Lei Complementar 038/2015

    Ementa: ALTERA A LEI 1.284 DE 24 DE JUNHO DE 2008. REVOGA A LEI 1.299 DE 02 DE MARÇO DE 2009....


  • Publicada em: 29 set 2015

    Lei Complementar 039/2015

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 29 set 2015

    Lei Complementar 040/2015

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 009/2011 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 29 set 2015

    Lei Complementar 041/2015

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2014 QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS E DEMAIS REQUISITOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 set 2015

    Lei Complementar 042/2015

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 022/2014 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA....


  • Publicada em: 29 set 2015

    Lei Complementar 043/2015

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 29 set 2015

    Lei Complementar 035/2015

    Ementa: ATUALIZA O PISO MUNICIPAL E CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL, NUM PERCENTUAL TOTAL DE 9,9613 %, DOS VENCIMENTOS DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SERVIDORES REGIDOS PELO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO (LC 009/2011 E LC 028/2014) VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ...


  • Publicada em: 29 set 2015

    Lei Complementar 036/2015

    Ementa: “CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, INCLUÍDO O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E OS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 29 set 2015

    Lei Complementar 037/2015

    Ementa: “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.”...


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