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Lei Ordinária 1139/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 20/04/2004

EMENTA

  • ALTERA OS ANEXOS I, III, V E VII, DA LEI Nº. 1.013, DE 17 DE ABRIL DE 2001, PARA INCLUIR A FUNÇÃO DE PSICOPEDAGOGA NOS QUADROS DE PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA/SC, ASSIM COMO A REMUNERAÇÃO DOS ESPECIALISTAS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.