Troca de Titularidade

Para requerer a transferência de titularidade, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:

 

– Requerimento para troca de titularidade assinada pelo antigo e novo titular, indicando estarem cientes do processo de licenciamento, confirmando que serão os novos responsáveis por qualquer passivo ambiental existente no empreendimento;

– Contrato de compra e venda ou aluguel da propriedade;

– CNPJ e Contrato Social do novo titular;

– Procuração assinada e registrada em cartório do responsável técnico e do novo titular.

 

 Esses documentos devem ser protocolados digitalmente no e-mail protocolofumaf@morrodafumaca.sc.gov.br com o título “TROCA DE TITULARIDADE”